Como é de conhecimento público, em 2010 foi realizado o concurso público para cargos de docência na Universidade Estadual de Goiás (UEG), sendo oferecidas 475 vagas para o cargo de Docente de Ensino Superior, classes II, III e IV. O Edital (02/2010, p.15) também prevê que “Os candidatos não classificados dentro do número de vagas e não eliminados por qualquer motivo previsto neste edital comporão a reserva técnica, os quais poderão ser convocados à medida em que forem surgindo novas vagas no limite do prazo de validade do concurso”. No entanto, apenas 371 docentes foram convocados, sendo que existem muitas vagas ociosas que estão sendo preenchidas por contratos temporários reiteradamente, a ponto de ser vergonhoso, ferindo a legislação vigente.
O art. 37, IX, da Constituição Federal, prevê que a contratação temporária, trata-se de medida excepcional de interesse público, com prazo determinado. Mas o que se percebe é que esta forma de provimento é rotineira na UEG, pois de acordo com o relatório de gestão da própria Instituição, mais de 50% dos docentes são temporários, sendo que o MEC determina no máximo 20%
Desde o ano passado, mesmo após o concurso temos assistido diversas contratações temporárias, ferindo a convocação do cadastro reserva. Desrespeitando, inclusive, a Lei Estadual nº. 13.664/00 que dispõe que a contratação temporária somente será possível desde que não reste candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação. Logo, o ato de contratação de professores temporários em detrimento a nomeação dos concursados, não se trata apenas de um ato imoral da Administração Pública e sim, ilegal.
Diante disso, em respeito aos 349 concursados, dentre eles pós-doutores, doutores, mestres e especialistas, exigimos uma atitude do governo frente ao problema! Editais e mais editais são abertos para a contratação de temporários. Como fortalecer uma instituição que quer se manter Universidade sem profissionais qualificados, titulados e efetivos que possam se dedicar ao ensino, à pesquisa e à extensão???
Enquanto nós concursados aguardamos a nomeação, a UEG continua sem nos dar uma resposta oficial, um sinal de desrespeito ao trabalhador, ao docente, que investe anos em sua carreira, que constrói um currículo e investe tempo, dinheiro e que, aprovados no concurso da UEG, agora convivemos com o descaso, vendo temporários ocupando nossas vagas que tanto lutamos para sermos aprovados. Onde há tantos editais, tantos temporários, há vagas, há necessidade de efetivos.
Governador, como o senhor pode falar em meritocracia, base da sua gestão, diante dessa situação caótica?
Confiante num governo que considera o mérito um fator decisivo para provimento dos cargos públicos, solicitamos que tomes as devidas providências para que as vagas ocupadas por contrato temporário sejam preenchidas pelos aprovados no concurso vigente, que obtiveram aprovação após muito estudo e dedicação. Tal medida garantirá a aplicação da Lei e a promoção da justiça.
Aguardamos um contato com a Comissão do Movimento Pró-Efetivação do Cadastro Reserva da UEG, solicitamos a prorrogação do concurso (que vencerá em 30/06/2011) e um cronograma de convocações. Estamos abertos à negociação de acordo com as necessidades das Unidades.
Por uma UEG forte e de qualidade, EFETIVAÇÃO JÁ!!!
Movimento pró-efetivação do cadastro reserva da UEG.
15/04/2011
15/04/2011
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