Mauro Rubem pede intervenção do Ministério Público para garantir nomeação de todos os concursados aprovados

Defensor da reorganização do quadro pessoal do serviço público por meio da nomeação de aprovados em concursos, o deputado Mauro Rubem (PT/GO), juntamente com representantes de 9 certames, se reuniu nesta terça-feira (30) com o Procurador Geral de Justiça, Benedito Torres, e com o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Umberto Machado, para cobrar intervenção do Ministério Público quanto a garantia de número adequado de servidores efetivos para a oferta do Estado e necessidade da população goiana.

Na ocasião, o petista, que tem realizado várias ações para cobrar agilidade nas nomeações dos aprovados, ressaltou que o Governo do Estado só cumpriu parte do combinado, já que ainda existem áreas estratégicas com déficit de profissionais. “Precisamos fazer com que a lei seja cumprida. Sabemos que existe respaldo legal, mas também não queremos que o Estado tome qualquer atitude que não consiga arcar. Por isso, acreditamos que o Ministério Público precisa convocar o Estado para reavaliar a necessidade da sociedade e tomar as providências necessárias para convocar todos os aprovados nos concursos”, sugere.

De acordo com o Dr. Umberto, o Ministério Público já está trabalhando nesta questão há dois meses e diante disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a validade dos certames do Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Técnico Científica, Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho já se encontra na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Benedito Torres mostrou atenção ao caso e reforçou que o órgão possui posicionamento favorável aos concursados, “mas que é preciso resolver as pendências judiciais para evitar nulidades e só depois lutar pela nomeação, conforme lei vigente”.

O representante do concurso do Corpo de Bombeiros, Thiago Fagundes, afirmou que graças a atuação de Mauro Rubem, o Secretário de Planejamento e Gestão, Giuseppe Vecci, incluiu a corporação e a Secretaria Estadual de Saúde no cronograma de convocações. “Ele havia dito que não ia convocar a gente, mas com a mobilização que fizemos no último dia 15 na Assembleia Legislativa e na porta da Segplan, garantimos esta conquista parcial”, reitera.

Por conta das especificidades de cada certame, Mauro Rubem sugeriu o agendamento de reuniões individuais entre os concursados e o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público para que cada caso fosse tratado em sua particularidade. O Ministério Público acatou a proposta e o Dr. Umberto adiantou que na ocasião, irá analisar cada certame para saber se existe ou não alguma ação judicial em tramitação.

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