MOVIMENTO PRÓ-EFETIVAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DA UEG: setembro 2011

Comissão de Estudos sobre a UEG apresenta relatório

A Comissão de Estudos sobre a Universidade Estadual de Goiás (UEG) apresentou no final da tarde de ontem (15/9) o relatório sobre o diagnóstico da instituição. A reunião, realizada no auditório do 9º andar do Palácio Pedro Ludovico, teve a participação do governador em exercício, José Eliton Júnior e diretores da UEG. Os trabalhos de apresentação foram conduzidos pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Faiad, e pela vice-reitora e presidente da Comissão, Eliana França.

Na reunião foram apresentadas as propostas da Comissão para a reestruturação da unidade. O relatório defende a autonomia política, financeira, acadêmica e de gestão da UEG e propõe uma completa reestruturação da instituição, com a criação dos Centros Universitários Regionais, dos Centros de Pesquisa e Inovação, dos Polos de Educação a Distância e dos Institutos de Educação Superior Tecnológica.

Em seu pronunciamento, o governador em exercício defendeu a autonomia política e administrativa da UEG, afirmando que o relatório da Comissão “é o primeiro passo em direção da consolidação do ensino de qualidade da UEG”. José Elinton disse que a reestruturação da universidade é uma das prioridades do atual governo e um dos compromissos mais urgentes da atual administração.

O secretário Mauro Faiad afirmou que o relatório, além de ser um profundo diagnóstico sobre a situação atual da UEG, será um importante ponto de partida para evitar que a instituição fique “à própria sorte”. “Para justificar a importância dessa proposta de reestruturação, basta citarmos os dados da pesquisa sobre o ensino superior no Brasil que mostram a UEG entre as cinco piores universidades do País. Esse é uma situação vexatória para Goiás que o governo Marconi Perillo está determinado a mudar com a maior rapidez possível”, disse o secretário.

Leia abaixo os principais pontos da proposta de reestruturação da UEG:

Relatório da Comissão de Estudos sobre a Universidade Estadual de Goiás – Plano de Metas e Ações

O relatório foi elaborado a partir de análises realizadas pela comissão, em documentos produzidos pela própria universidade e estudos publicados sobre a UEG, além de ouvir, em audiências públicas, a comunidade acadêmica e setores organizados da sociedade goiana. Os estudos realizados pela comissão tomaram por base as microrregiões econômicas, a definição dos arranjos produtivos locais e o plano de governo Marconi Perillo, assim como, o desempenho dos cursos e das unidades da UEG, para apresentar a proposta de reestruturação ancorada em um único eixo (fortalecimento da UEG) com duas metas, autonomia universitária e reestruturação acadêmica, com quatro ações em cada meta.

· DIAGNÓSTICO

· Metodologia do Trabalho

o Sugestões obtidas nas audiências públicas e consulta pela Internet

o Análise financeira

o Situação dos docentes e servidores

o Situação da pesquisa e pós-graduação

o Situação da extensão, cultura e assistência estudantil

o Situação dos cursos de graduação

o Situação das unidades, pólos e extensões

o Conclusão

· Composição do Relatório

o Vol I – Diagnóstico e Proposta de Reestruturação

o Vol II – Documentação

o Vol III – Situação dos Cursos

o Vol IV – Situação das Unidades

o Vol V – Síntese das Propostas

· METAS PROPOSTAS

· Eixo – Fortalecimento da UEG

1. Autonomia Universitária

2. Reestruturação Acadêmica

· Meta 1: Autonomia Universitária

· Estruturação da UEG para o exercício pleno da autonomia universitária, preconizada pela legislação, por meio de 4 ações imediatas:

1. Autonomia política

2. Autonomia financeira

3. Autonomia de gestão

4. Autonomia acadêmica

· Meta 2. Reestruturação Acadêmica

· Preparação da UEG para uma nova ordem acadêmica, por meio de 4 ações que criam:

1. Centros Universitários Regionais

2. Centros de Pesquisa e Inovação

3. Polos de Educação a Distância e ou Presencial Mediada por Tecnologia

4. Institutos de Educação Superior Tecnológica

· Meta 1. Autonomia Universitária

· Ação 1: Autonomia Política

1. Ênfase na importância da universidade exercer seu papel político, mas não partidário e de caráter personalista;

2. Adoção de rigorosos critérios acadêmicos que assegurem ao estado e à população, a excelência de seus serviços, inclusive para definir a expansão de cursos e unidades.

· Ação 2: Autonomia Financeira

1. Cumprimento dos preceitos constitucionais, repassando à UEG, em formas de duodécimos, os 2% que lhe são devidos, para conta própria, administrada pelo ordenador de despesa da universidade;

2. Avaliação do aumento desse percentual, conforme analise de sua adequação às necessidades da UEG e à capacidade de investimento do estado.

· Ação 3: Autonomia de Gestão

1. Elaboração de legislação própria de responsabilidade fiscal e educacional para Goiás;

2. Criação de conselhos regulatórios e fiscalizadores;

3. Instituição do conselho curador ou de gestão;

4. Redefinição da composição dos conselhos acadêmico e universitário

a. Ampliação da participação de docentes e pesquisadores por regiões e/ou categoria,

b. Eliminação da representação sindical;

5. Implantação dos contratos de gestão, com metas acadêmicas definidas, a ser firmado entre reitoria e Sectec, a quem a UEG está jurisdicionada e entre diretores de unidades e reitoria;

6. Definição da política de pessoal, de investimentos e de manutenção sob responsabilidade de seus Conselhos.

· Ação 4: Autonomia Acadêmica

1. Efetivação de um corpo docente e administrativo qualificado que possa assumir a gestão da universidade;

2. Enfrentamento do problema da eternização dos temporários na UEG;

3. Implantação de uma política de concursos públicos, imediata e contínua até atingir, em 2014, a meta de um quadro docente com 70% de professores efetivos, distribuídos equitativamente entre as unidades;

4. Definição de metas para uma política de qualificação do professor e condições para publicação e veiculação de seus trabalhos, assim como a participação em congressos nacionais e internacionais;

5. Adoção imediata de critérios bem definidos e baseados em mérito acadêmico para balizarem as avaliações de estágio probatório, avaliação institucional, acesso a benefícios de planos de carreira, concessão e manutenção do regime de dedicação exclusiva (DE), incentivos e bolsas de produção acadêmica;

6. Adoção imediata de critérios nos planos de carreira, de forma a privilegiar a competência e os resultados da avaliação;

7. Definição de políticas para fixação do docente no município em que situa a unidade de sua lotação;

8. Adotar a Dedicação Exclusiva (DE) como regime de trabalho, vinculando-a ao cumprimento da carga horária total na unidade e ampliando-a até atingir em 2013, pelo menos 50% dos professores efetivos;

9. Condicionamento da transferência docente para unidade diferente daquela para a qual foi concursado à garantia de existência de professores efetivos e igualmente titulados na unidade de origem, para assegurar a continuidade dos projetos em execução;

10. Definição e cumprimento das normas para contratação, permanência e desligamento dos temporários (docentes e servidores técnico-administrativos);

11. Definição imediata da situação de servidores técnico-administrativos e professores que são efetivos nos quadros do serviço público estadual, mas que não pertencem ao quadro próprio da universidade;

12. Implantação de uma política de concursos públicos, imediata e contínua até atingir, em 2014, a meta 70% de servidores técnico-administrativos efetivos, distribuídos equitativamente entre as unidades;

13. Revisão da política de extensão da universidade, privilegiando sua articulação com as ações de ensino e pesquisa, garantindo a necessária inserção social da instituição, tornando-a instrumento de análise pedagógica e científica;

14. Reavaliação de contratos e convênios em vigor que, a despeito de seu valor social, apresentam problemas e dificuldades para o exercício cotidiano da academia e mascaram, em processos avaliatórios, a real dimensão de seu quadro docente e de sua produção;

7. Implantação de uma política de apoio estudantil, assentada em concessão de bolsas que incentivem a inserção do aluno em seu curso, seja pela pesquisa, pela extensão ou pelo estágio;

8. Fortalecimento de programas de incubadoras, escritórios modelos e empresas júniors;

9. Implantação de restaurantes universitários em alguns municípios com centros universitários estruturados, como forma de garantir aos estudantes condições de permanência nas unidades universitárias.

· Meta 2. Reestruturação Acadêmica

· Ação 1: Criação de centros universitários regionais (2012 a 2017)

1. Fortalecimento das unidades estratégicas para o desenvolvimento do estado e da universidade;

2. Implantação de bibliotecas e laboratórios compatíveis com os cursos e pesquisas;

3. Priorização da estruturação dos centros, que devem dispor de infraestrutura material e humana (corpo docente e técnico-administrativo efetivo e qualificado), frente à expansão de novas unidades.

· Ação 2: Criação de centros de pesquisa e inovação nas áreas estratégicas (2012 a 2017)

1. Assegurar a presença significativa da UEG na produção científica do estado e do país;

2. Possibilitar parcerias com o Setor Produtivo em inovações tecnológicas;

3. Garantir condições para publicação e veiculação da produção científica, tecnológica e de inovação.

· Ação 3: Criação de polos de educação a distância e ou presencial mediada por tecnologia (a partir de 2011)

1. Vinculação da Unead à Pró-Reitoria de Graduação expandindo-a, como instrumento de trabalho, a todos os cursos, eliminando sua condição de unidade;

2. Capacitação dos docentes para atuação nessa modalidade de ensino e a consolidação de competência técnica e de condições materiais e de equipamentos para sua realização.

· Ação 4: Criação dos Institutos de Educação Superior Tecnológica (2012 a 2017)

1. Consolidação dos cursos superiores tecnológicos, com investimentos em laboratórios, bibliotecas e professores;

2. Ampliação das possibilidades de ofertas de cursos tecnológicos nas diferentes áreas de desenvolvimento estratégico do estado de Goiás.

Considerações Finais

O relatório de reestruturação da UEG cumpre o papel de provocar o debate que, se espera, seja amplo e acadêmico, e que, dessas discussões, a UEG saia fortalecida como universidade de excelência, comprometida com a produção do conhecimento, com a formação de quadros profissionais e de pesquisadores e com o desenvolvimento do estado de Goiás.

As sugestões e conclusões apresentadas sustentam-se nas diretrizes e metas dos Planos de Educação, nacional e estadual, e no Plano Diretor do Ensino Superior elaborado pela Sectec. Elas representam um esforço de análise possível, realizada conjunturalmente e amplamente debatida no interior da comissão, ouvidos os diversos segmentos apresentados na introdução, e tendo por base números e fatos da UEG.